Recursos legais de apoio à micro e pequena empresa na crise do coronavírus

Consultoria jurídica especializada gratuita para os associados do Simpi - saiba como ter acesso ao atendimento

Você associado do Simpi, terá acesso durante o período da pandemia ocasionada pelo coronavírus, a consultoria jurídica digital através da parceria com o escritório Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados:

Para utilizar a consultoria jurídica gratuita, entre em contato com o Simpi através do telefone (11) 3145-1370 para solicitar sua senha de acesso ao atendimento, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h, ou pelo Formulário de acesso, informando os dados de sua empresa: nome da empresa, CNPJ, telefone, nome do contato e um e-mail que será onde o link de acesso ao serviço e a senha serão enviados.

    • Nome da empresa
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Se preferir também é possível enviar os dados acima para e-mail paulo@simpi.org.br

Ações para se proteger durante a crise do Coronavírus

As projeções de recuo do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro por causa da pandemia do Coronavírus aumentaram na última semana. O banco Citi Brasil divulgou uma projeção de recuo de até 6,5% no índice. Já o banco Goldman Sachs projeta um recuo de até 7,4%.

A crise que se desenha nos próximos meses é difícil, especialmente para pequenas empresas que estão sofrendo com a dificuldade de crédito. Em entrevista ao programa “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”, o advogado Adelmo Emerenciano, do Emerenciano, Baggio & Associados, destacou que o Governo realizou ações para ajudar o setor, mas que infelizmente não está chegando na ponta. “Esse dinheiro não chega na ponta porque há um grande risco de crédito por parte dos bancos. Não haverá solução a não ser que em algum momento o Governo assuma os riscos de inadimplência deste setor, se ela vier acontecer. Ou que as condições de pagamentos sejam possíveis de serem suportadas neste momento de crise”, disse. Ele aponta o estado da Flórida, nos Estados Unidos, como exemplo do que poderia ser feito, já que o Governo de lá tem ajudado diretamente os empresários. “No caso da Flórida, em vários locais está sendo ofertado até U$ 10 mil para que as empresas tenham a manutenção da sua atividade durante a pandemia”, conta.

Enquanto ações efetivas não chegam, o advogado aconselha que os pequenos empresários precisam tomar como primeira medida a preservação do dinheiro caixa. Outro ponto importante é usar de meios legais disponíveis. “Você tem que utilizar todos os mecanismos legais que existem e que o Governo está colocando à disposição: afastamento de empregados, pagamentos de parte dos salários que o Governo está assumindo, redução de jornada, redução de folha de pagamento, utilizar todas as postergações”, explica.

Ele destaca que é preciso repactuar o máximo de dívida possível por meio de recuperações extrajudiciais. “Tem a recuperação extrajudicial que é o acordo direto no qual você não vai passar por aquele trâmite todo de assembleias, aprovações. Você consegue fazer uma negociação que repactua a totalidade da sua dívida. E esse pode ser o melhor mecanismo neste momento para evitar a falência da sua empresa”, finalizou. Cabe à micro e pequena empresa encontrar soluções para isto. Até o dia 30 de julho de 2020, as micro e pequenas indústrias do Estado de São Paulo, representadas pelo Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi), terão acesso à orientação jurídica gratuita no escritório de advocacia Emerenciano, Baggio & Associados, apontado como um dos 500 melhores do país.

Um advogado especialista no tema deverá oferecer uma consultoria de 50 minutos ao vivo para que o micro e pequeno empresário possa saber como resolver seus problemas. O atendimento é feito por videoconferência que pode ser acessado por celular, tablet ou notebook.