Limite de juros para o cheque especial

De acordo com a pesquisa mensal SIMPI/DataFolha, o cheque especial é uma modalidade de crédito muito utilizada pelos micro e pequenos empresários industriais para capital de giro, cujas taxas podem quadruplicar uma dívida em um ano.

Porém, no fim de 2019, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu que os bancos não mais poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês - equivalente a 151,8% ao ano - a partir de 06 de janeiro passado. Como parâmetro para comparação, os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês (306,6% ao ano). Segundo o Banco Central do Brasil (BACEN), o estabelecimento desse teto pretende tornar a modalidade mais eficiente e menos prejudicial, principalmente para a população mais pobre.

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