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POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO NO SIMPI

Mais de 70 pessoas compareceram à solenidade de inauguração do Posto, que foi presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

No último dia 30 de março, o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (SIMPI), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, inaugurou um Posto Avançado de Atendimento Judiciário, localizado nesta capital na Avenida Rebouças, 1206 – 1º andar, no Jardim América. A solenidade contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, o juiz coordenador do Setor de Conciliação do Fórum João Mendes Júnior, Dr. Roberto Maia Filho, e o presidente do SIMPI, Joseph Couri, entre outras autoridades e ilustres personalidades.

Presididas por Conciliadores selecionados e treinados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, inicialmente neste posto serão realizadas audiências que visam à tentativa de conciliação pré-processual e a homologação judicial de acordos, sem ônus para o Poder Judiciário. Os acordos que forem obtidos serão homologados “on-line” pelo juiz responsável, por meio da intranet do próprio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sendo validados por certificação digital. Por outro lado, em não se viabilizando a composição entre as partes, então a demanda será devidamente encaminhada aos canais competentes, passando a tramitar como um processo judiciário comum.

Aberto para atendimento ao público das 10H00 às 17H00 de segunda à sexta-feira, este Posto Avançado está habilitado apenas para recepcionar demandas restritas à sua área de competência regional - abrangência dos Fóruns João Mendes Júnior e de Pinheiros – envolvendo questões relacionadas ao direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança, execução de títulos e acidentes de trânsito, desde que o valor da causa não ultrapasse os 100 salários-mínimos. O sistema não aceita reclamações de natureza trabalhista.

Futuramente, o SIMPI pretende ampliar este convênio, solicitando autorização ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a abertura de novos postos na capital e no interior, de forma que a entidade possa colaborar ainda mais com o Poder Judiciário na resolução de conflitos através da conciliação e, conseqüentemente, promover a pacificação social. “Com essa parceria, o SIMPI cumpre um de seus mais importantes papéis, o social, ao ampliar o rol de serviços para os associados e o público em geral, colaborando para tornar a justiça mais ágil”, afirma o presidente do SIMPI, Joseph Couri.

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