“O Brasil transformou as companhias em inimigas nesse mantra de combate a corrupção”, declara advogado Georges Abboud

Acordo de leniência é um instrumento jurídico de investigação de atos ilícitos praticados por organizações criminosas. Essencialmente aplicado ao combate da corrupção, o acordo de leniência prevê a negociação das sanções junto aos agentes privados que se beneficiaram do ato ilícito.

Contudo, nas palavras do advogado e professor de direito da PUC – SP e do IDP, Georges Abboud, o combate à corrupção no Brasil nasceu enviesado. “Não há uma centralidade em como deveriam ser feitos os acordos de leniência, cada ente governamental age de forma isolada forçando as companhias a celebrar vários acordos de leniência. ” Georges continua “as empresas foram transformadas em inimigos da sociedade brasileira, quando, na verdade, elas são fundamentais para a manutenção da qualidade da sociedade e da economia brasileiras”. De acordo com Georges as companhias envolvidas em casos de corrupção devem ser preservadas. Assim como aconteceu no conhecido caso Dieselgate – um dos maiores escândalos de corrupção da história da indústria automobilística – a companhia envolvida no caso não correu o risco de falir ou quebrar. Os punidos foram, de fato, os funcionários que eventualmente praticaram a corrupção.

Para Georges, o primeiro passo na solução do problema é uma revisão judicial dos múltiplos acordos que foram estabelecidos com empresas no combate a corrupção para fazer um cálculo proporcional da multa e verificar se estão pagando mais de um acordo pelo mesmo fato. O segundo passo é justamente a revisão na formação e celebração dos acordos de leniência, centralizando as negociações em um único agente governamental. A longo prazo, Georges defende um aperfeiçoamento da cultura de combate a corrupção no país. “A gente tem que punir o corruptor, não a companhia porque a companhia gera empregos, gera dividendos, gera impostos”, defende o advogado. Por fim, ele prevê que a revisão de acordos de leniência chegará ao Supremo Tribunal Federal pelo seu nível de relevância.

Assista a matéria na íntegra:

“Não há uma centralidade em como deveriam ser feitos os acordos de leniência, cada ente governamental age de forma isolada forçando as companhias a celebrar vários acordos de leniência.”

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